A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) vem, por meio desta, manifestar seu mais profundo repúdio a toda e qualquer forma de violência contra a mulher, especialmente quando atinge mulheres surdas, que historicamente enfrentam barreiras estruturais relacionadas à comunicação, ao acesso à informação e ao atendimento adequado nos serviços públicos.
A Feneis manifesta, ainda, veemente indignação diante de situações em que mulheres surdas são submetidas a práticas de abuso, manipulação e violação de seus corpos, inclusive quando tais condutas são justificadas sob alegações de natureza religiosa. Tais práticas configuram grave afronta aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à integridade física e psicológica das vítimas.
É fundamental reconhecer que essas situações são agravadas pela ausência de condições adequadas de comunicação, especialmente pela falta de garantia do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos institucionais, o que contribui para a invisibilização das denúncias e dificulta o acesso à proteção e à justiça.
A violência contra a mulher constitui violação de direitos humanos e deve ser enfrentada com rigor pelo Estado e pela sociedade. Nesse sentido, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, os quais devem ser assegurados também às mulheres surdas, com plena garantia de acesso linguístico.
A Feneis reafirma que as mulheres surdas têm direito à proteção, ao respeito, à dignidade, ao acesso à justiça e ao atendimento adequado em Libras, sendo dever do poder público assegurar profissionais qualificados e condições que garantam o exercício pleno de seus direitos linguísticos.
Ademais, destaca-se a importância da utilização de canais acessíveis de denúncia, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que dispõe de atendimento adaptado para pessoas surdas, constituindo ferramenta fundamental para o enfrentamento à violência.
Diante do exposto, a Feneis reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos linguísticos, dos direitos humanos e da integridade das mulheres surdas em todo o território nacional, concluindo as instituições públicas e a sociedade a atuarem de forma efetiva no combate a todas as formas de violência.