O Diretor-Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, especialmente o disposto nos artigos 17 e 21, inciso III, CONVOCA as Instituições Filiadas, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, no dia 27 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 10h00, em primeira convocação, e às 11h00, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
1. Deliberação sobre a alteração do Artigo 69 do Estatuto Social da FENEIS, em atendimento às exigências apresentadas no âmbito do processo de adequação à Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.
2. Deliberação e aprovação da nova redação do Artigo 69 do Estatuto Social, mediante a exclusão da atual redação do caput e a transformação da disposição atualmente constante de seu parágrafo único em texto único do artigo, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 69 – Em caso de dissolução ou extinção da instituição, o respectivo patrimônio remanescente será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza, congênere, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo desta instituição, que seja certificada como entidade beneficente de assistência social (CEBAS), ou, na falta desta, será destinado à entidade pública.
3. Deliberação e aprovação da consolidação do Estatuto Social da FENEIS, incorporando-se a alteração aprovada
ao Artigo 69.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
O presente Edital de Convocação encontra-se publicado no site oficial da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, no seguinte endereço eletrônico: https://feneis.org.br/
ACESSO À ASSEMBLEIA
A Assembleia Geral Extraordinária será realizada por videoconferência, através da plataforma Zoom, pelo seguinte endereço:
LINK DE ACESSO À ASSEMBLEIA: https://us06web.zoom.us/meeting/register/MQK2OZXSQgaXkHdvstEW6Q
Senha de acesso: 878807