Esta nota técnica tem por objetivo destacar a importância de respeitar a prioridade atribuída a professores surdos para ocupar vagas destinadas ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme previsto na legislação vigente, em especial no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002. O cumprimento dessa prioridade é fundamental para garantir a qualidade do ensino de Libras e a valorização da identidade linguística e cultural da comunidade surda no Brasil.
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PRIORIDADE PARA PROFESSORES SURDOS NO ENSINO DE LIBRAS
