A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) parabeniza todos os(as) surdos(as) do Brasil pela luta e conquistas diárias neste Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro! Nosso papel é defender os direitos linguísticos, a cidadania e a equidade na sociedade e em outras esferas. Ser surdo é ter as diferenças identitárias, linguísticas e culturais reconhecidas e respeitadas.
A data da comemoração foi estabelecida pela Lei Federal nº 11.796 de 2008, que tem como objetivo promover a conscientização sobre os direitos linguísticos e a inclusão social das pessoas surdas e surdocegas na sociedade, além de difundir a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão dessas pessoas. Essa data também é um momento para refletirmos sobre os desafios e avanços nas lutas da comunidade surda em busca de reconhecimento e equidade. No Brasil, existem várias Associações de Surdos e entidades que atuam em prol da comunidade surda, promovendo a inclusão social e a garantia dos direitos, além do acesso à educação, cultura, saúde. Justiça, trabalho, lazer, entre outros.
Vale ressaltar que o grande marco histórico de nossa luta foi a criação da Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas. Essa lei foi um grande avanço, pois legitima a comunicação em Libras em instituições de ensino e em ambientes públicos e privados, promovendo a inclusão social. Essas conquistas refletem a importância da Feneis e de outras organizações da sociedade civil que, ao longo dos anos, têm lutado e lutam para garantir os direitos, acessibilidade, acesso à educação e de políticas públicas equitativas.
Por se tratar de um mês dedicado à conscientização sobre as diferenças linguísticas, identitárias e culturais da comunidade surda e seus desafios a serem superados, bem como à urgência da difusão da Libras e à adequação dos espaços dos órgãos públicos e da sociedade para ampliação da acessibilidade a essa comunidade linguística. O mês é chamado de Setembro Azul, o mês de diferentes marcos históricos para a comunidade surda, entre eles o Dia Internacional da Língua de Sinais, celebrado no dia 23. A data foi escolhida para relembrar o infame Congresso de Milão de 1880, cuja decisão foi a proibição das línguas de sinais no mundo, em defesa do ensino oralista.
Aqui estão alguns motivos para comemorar essa data:
- Valorização da Cultura Surda: A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, e o Dia do Surdo é uma oportunidade para destacar sua importância e difusão em todo o território
- Conscientização sobre a Inclusão Social: A data proporciona sensibilização à sociedade sobre a necessidade de acessibilidade e adequação em diferentes esferas, como educação, trabalho, justiça, saúde, entre outros
- Luta pelos Direitos: O Dia do Surdo celebra as conquistas da comunidade surda, como a inserção da modalidade de ensino da Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, o reconhecimento da Libras como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas, mas também reforça a importância de continuar lutando por igualdade de oportunidades.
- Fortalecimento da Identidade: Comemorar essa data fortalece a identidade surda, promovendo o orgulho surdo pela sua cultura, língua e história. Aproveitamos esta data para reforçar nosso compromisso com a comunidade surda e celebrar as conquistas já alcançadas até o presente momento e os desafios que enfrentaremos pela Cada passo é motivo de orgulho, e juntos continuaremos a trilhar o caminho de lutas e superações.