Reunião para discutir a alteração da lei que insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso, visando à garantia dos direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas, surdocegas, surdas com altas habilidades ou superdotação, surdas com outras deficiências associadas e pessoas com deficiência auditiva sinalizantes.
Segue o projeto de lei: PL-1648-2026