O Ministério da Educação (MEC) promoveu, em 27 de fevereiro de 2024, o segundo dia da reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI). Instituída em 2023, a comissão tem como objetivo o desenvolvimento coletivo de políticas educacionais inclusivas para garantir o acesso à educação de qualidade para alunos com deficiência nas escolas públicas.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de políticas educacionais construídas de forma colaborativa, com a participação de estados, municípios e entidades, visando à inclusão efetiva. Ele também lembrou o lançamento do programa Pé-de-Meia, que oferece uma poupança para estudantes do ensino médio, incluindo aqueles com deficiência, para apoiar a permanência deles na escola.
Durante a reunião, o Ministro abordou o recente lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), uma das prioridades do governo federal. O programa prevê um investimento de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos, abrangendo áreas como formação, infraestrutura e tecnologia assistiva. Além disso, o MEC trabalha para aumentar a matrícula de estudantes com deficiência em salas de aula comuns, com a meta de alcançar 2 milhões de alunos até 2026.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, enfatizou a necessidade de criar materiais pedagógicos para orientar as secretarias de educação e redes de ensino no enfrentamento dos desafios da educação inclusiva e anunciou a realização de um seminário para discutir os próximos passos.
O PNEEPEI, lançado em novembro de 2023, busca retomar as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, com o objetivo de universalizar as matrículas de estudantes com deficiência nas escolas públicas e garantir o fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs).
Fonte : MEC Promove Reunião sobre Educação Inclusiva para Alunos com Deficiência
Veja : a lista dos integrantes da Comissão (designados pela Portaria nº 1.188/2023) que estavam na reunião.