Representantes de movimentos sociais e organizações de direitos das pessoas com deficiência, reunidos na Cúpula Regional da América Latina e Caribe sobre Deficiência, manifestaram sua indignação contra o Projeto de Lei 4614/2024, que ameaça o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras proteções sociais.
O evento, realizado de 9 a 11 de dezembro no Rio de Janeiro, destacou que o PL 4614 contraria legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao restringir o acesso ao BPC, incluindo o benefício na composição da renda familiar. Isso pode excluir milhares de famílias vulneráveis, agravando a pobreza extrema e a exclusão social.
Além disso, os participantes alertaram que o projeto impacta diretamente mulheres cuidadoras e ameaça conquistas recentes, como a Política Nacional de Cuidados. O documento final pede que o Governo Lula reverta essas mudanças e direcione cortes de gastos para setores privilegiados, como super salários e grandes fortunas, priorizando justiça social.
A carta foi assinada por diversas entidades brasileiras e internacionais, como FENEIS, CONADE, ABRAÇA, FIOCRUZ, entre outras, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas e de proteção social.
Segue anexo PDF abaixo: