A Nota Técnica nº 02/2024 apresenta uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 6.284/2019, que propõe importantes mudanças na legislação vigente. O documento aborda os impactos, desafios e benefícios associados à implementação do projeto, destacando pontos relevantes para o debate legislativo e sua aplicação prática.
O arquivo anexado contém a Nota Técnica nº 02/2024, que apresenta a análise detalhada da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) sobre